Princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) – Quais são? Conheça!
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- abril 1, 2022
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Os Princípios do SUS foram estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990. É importante dizer que os Princípios do SUS tiveram como base o Artigo 198 da Constituição Federal.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais conhecidos, maiores e complexos sistemas de saúde pública de todo o mundo.
Entenda mais sobre como funciona o SUS, sua estrutura e os princípios que regem o sistema.
Antes de entender sobre os Princípios do SUS, é interessante entender como funciona o tão famoso sistema de saúde.
O SUS abrange desde os mais simples atendimentos, como o de avaliação de pressão arterial, através da Atenção Primária, até a realização de transplantes de órgãos, o que garante um acesso integral, universal e totalmente gratuito para qualquer pessoa do país.
Basicamente, o SUS abrange de maneira ampla ações e serviços de saúde:
- Atenção primária, média e alta complexidades,
- Serviços de urgência e emergência,
- Atenção hospitalar,
- Ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental,
- Assistência farmacêutica.
Por meio do SUS, há acesso universal ao sistema público de saúde – é um direito de todos os brasileiros, sem discriminação. O atendimento vai desde a gestação até o restante da vida, sempre com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida.
Promover saúde e visar a prevenção, a gestão das ações do SUS deve ser feita de maneira solidária e participativa entre a União, os Estados e os municípios.
Princípios do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por determinadas entidades, como o Ministério da Saúde, Estados e Municípios, onde cada um conta com suas co-responsabilidades.
Os Princípios do SUS estão listados abaixo:
1– Universalidade: princípio que indica que a saúde é um direito de cidadania para todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar esse direito, independentemente do sexo, raça, ocupação ou outros aspectos sociais ou pessoais,
2– Equidade: objetiva diminuir as desigualdades, afinal as pessoas não são iguais e possuem necessidades diferentes. É importante saber tratar cada um da forma que mais precisa, investindo sempre onde a carência é maior,
3– Integralidade: princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo as necessidades. Para isso acontecer, é fundamental que aconteça a integração de ações, o que inclui a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
Princípios do SUS Organizativos
Além deles, há os princípios organizativos, que são:
1– Regionalização e Hierarquização: indica que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, limitados a uma determinada área geográfica, com planejamento realizado a partir de critérios epidemiológicos, definidos e conhecidos por meio da população a ser atendida.
A regionalização é um processo que articula os serviços já existentes, com o objetivo de unificar os mesmos.
A hierarquização atua na divisão de níveis de atenção, garantindo maneiras de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, dentro dos limites dos recursos disponíveis em uma certa região.
2– Descentralização e Comando Único: a descentralização é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.
Relacionados à saúde, a descentralização visa prestar serviços sempre com qualidade e garantir o controle e fiscalização por parte dos cidadãos.
A responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, com fornecimento de condições técnicas, gerenciais, financeiras e administrativas para tal.
3– Participação Popular: é a participação da sociedade no dia a dia do sistema. Para acontecer isso, os Conselhos e as Conferências de Saúde devem ser criados, que serão responsáveis por novas estratégias, controle e avaliação da execução da política de saúde.
Os Princípios do SUS são importantes de serem conhecidos. Lembre-se que o sistema público de saúde é um direito de todos!